Para o autor do projeto, o trabalho intermitente compromete os direitos do trabalhador. O Projeto de Lei que revoga o trabalho intermitente será discutido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira (7). O PL 253/2017 foi apresentado
Ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram em defesa da revogação da Reforma Trabalhista e de outras medidas, como o teto de gastos. Lei 13.467/2017 foi aprovada ainda no governo de Michel Temer.
FGTS: transação de débitos é prorrogada até 28 de fevereiro Empregadores com débitos de FGTS podem ter descontos e prazo ampliado para pagamento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para
Mensalmente as empresas elaboram suas folhas de pagamentos, geralmente esta é uma das funções do RH. O que precisa constar na folha de pagamento? Mensalmente as empresas elaboram suas folhas de pagamentos, geralmente esta é uma das funções do RH.
Finalizar um contrato entre empregador e empresa é um processo burocrático, é importante realizar o cálculo corretamente da rescisão. Quais são as modalidades de rescisão de contrato de trabalho? Finalizar um contrato entre empregador e empresa é um processo
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O aviso prévio indenizado acontece quando um trabalhador de uma empresa é demitido sem justa causa e é desligado de suas atividades imediatamente por decisão da própria organização. CLT: Aprenda a fazer o cálculo do aviso prévio indenizado O
CLT: Como registrar um funcionário na empresa? Faça o checklist dos documentos necessários para contratar um funcionário de acordo com a CLT. O processo de admissão pode ser bastante burocrático e confuso. É importante observar dois artigos da CLT: Art.
Recentemente houve mudanças sobre a multa do FGTS que é devida pelas empresas em caso de dispensa do trabalhador sem justa causa. Essa medida, contudo, não prejudicou os empregados, impactando, por outro lado, os públicos. Entenda, abaixo, o que foi alterado em
