Preciso Ter CNPJ Para Vender Em Loja Virtual?
Atualmente existem muitas formas de vender produtos na internet. Além dos marketplaces de grandes lojas, plataformas como a Shopee ou Mercado Livre, existe a possibilidade de o vendedor ter sua própria loja virtual e vender seus produtos em um site próprio, desenvolvido especificamente para aquele negócio.
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre ter seu próprio e-commerce, por isso ao longo desse conteúdo vamos explicar como ter a sua empresa para vender seus produtos na sua própria loja online, vamos lá?
Preciso mesmo abrir uma empresa?
É necessário dizer que para vender seus produtos na sua loja virtual você precisa sim ter uma empresa com Atividade de Comércio.
Uma vez que sua empresa tenha a atividade de comércio, você terá Inscrição Estadual e essa inscrição é um requisito necessário para que você obtenha autorização para emitir Nota Fiscal.
E por que a Nota fiscal é obrigatória?
Para além da séria questão de sonegação de impostos, ela também é obrigatória para que você possa enviar os seus produtos.
Os Correios já estão passando a exigir a Nota Fiscal, ou seja, já não aceitam mais somente uma declaração de conteúdo como se aceitava antes. É necessário anexar o documento fiscal, uma vez que isso já é amarrado com a Receita Federal justamente para combater a sonegação de impostos.
Agora que você já sabe que a sua empresa tem que ter Atividade em Comércio, assim como uma loja física de comércio da sua cidade, que deve ter a inscrição no estado – e não somente na Receita Federal – e que tem que emitir suas Notas Fiscais de acordo com as suas vendas, é importante também que, já na constituição da sua empresa, você fique atento ao CNAE, para que você se classifique na questão da venda dos seus produtos perante a Receita Federal.
Mas o que é o CNAE?
O CNAE é o código que classifica para a Receita Federal quais são as atividades que a sua empresa está permitida a exercer, ou seja, quais tipos de produto você pode comercializar.
Pode ser que hoje, por exemplo, você comercialize apenas roupas. Mas será que daqui a 6 meses você não irá querer comercializar sapatos?
Então é ideal que tenhamos um planejamento ainda na constituição da empresa.
Você poderá incluir atividades ou trocar o seu CNAE ao longo da vida da sua empresa, mas isso irá gerar um custo operacional a mais: você terá que pagar por essa modificação.
Se você tem uma contabilidade especializada, que te oriente da forma correta, de modo que você tenha um planejamento inicial bem feito, você vai reduzir o seu custo operacional. Você irá abrir a empresa já com as atividades que você planeja exercer ao longo da vida útil dessa empresa.
Por isso é tão importante contar sempre com uma contabilidade especializada na área de e-commerce.
Que tipo de empresa devo abrir?
Essa é uma dúvida muito comum e aqui temos duas opções: MEI e Simples Nacional.
Vamos tratar primeiro do MEI.
Um ponto a favor do MEI é que o valor mensal a ser recolhido é fixo, custa R$ 61,60 e aqui já estão incluídos os 5% de INSS sobre o valor de 1 salário mínimo e também já está a contribuição para a Receita Estadual, porque a sua atividade é de comércio.
Mas atenção! No que tange a aposentadoria, o INSS que você vai pagar na guia do MEI é válido somente para aposentadoria por idade, não por tempo de contribuição.
No entanto, temos uma questão que é péssima para o MEI: limite de faturamento.
Se você está tendo todo esse trabalho de constituir sua empresa, de passar por um planejamento tributário, irá imaginar que vai emitir somente R$ 6.750,00?
Esse é o limite do MEI. Se você abrir uma MEI para o seu Site, é somente isso que você poderá emitir por mês.
Então, se você quiser faturar mais do que isso, deverá ir para o Simples Nacional.
Aqui você terá um regime escalável – vai poder escalar além dos 6.750 reais do MEI, uma vez que o limite para uma empresa do Simples Nacional atualmente é de 4,8 milhões de reais na microempresa e 48 milhões de reais na Empresa de Pequeno Porte.
Você terá um baixo custo operacional porque hoje, aqui na Master Contábil, temos planos muito acessíveis para e-commerce de empresas que têm seu site próprio.
E quanto ao imposto?
Vamos trazer um exemplo para simular quanto você desembolsaria para o governo no Simples Nacional:
Trataremos de um faturamento de 10 mil reais mensais.
O Simples Nacional tem um regime de tabelas e anexos: para o comércio, você vai se enquadrar na tabela do Anexo 1, que se inicia em 4%.
Portanto, se você está abrindo a empresa agora e está faturando 10 mil reais, você irá pagar 400 reais em imposto.
Não é pouco. Mas também podemos dizer que não é muito levando em consideração uma questão muito importante: você estará 100% legalizado, sem preocupação de receber uma notificação do fisco e ter que tributar a sua receita com multa e juros.
Se você ainda tem alguma dúvida quanto a contabilidade para sua loja virtual, não deixe de comentar aqui embaixo que nós iremos responder.
E se você quer abrir uma empresa para o seu site próprio, nós aqui na Master Contábil teremos o maior prazer em te atender!
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