O objetivo da proposta é garantir os direitos dos contribuintes e diminuir a desigualdade que existe com o Fisco. Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22 que institui um Código de Defesa dos Contribuintes,
3 dicas de ouro para parcelar declaração do IR. Saiba como parcelar a declaração do IR e evite a inadimplência com a Receita Federal Ao preencher a declaração de Imposto de Renda e ao informar todos os rendimentos, os
Prazo anterior se encerrava no dia 29 de abril. Governo espera receber 34,1 milhões de declarações. A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para dia 31 de maio — antes, a data final era até
Micro e pequenas empresas serão isentas do Imposto sobre Operações Financeiras até 2023. O governo federal publicou na última quinta-feira (31) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
A GNRE recolhe tributos em operações de venda fora do estado de produção, quando o remetente não possui CNPJ ativo no destino. Já ouviu falar na Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais? As empresas que fazem entregas de
Leia neste artigo uma discussão a respeito dos direitos ao ressarcimento do ICMS-ST. Que o cenário tributário Brasileiro é complexo, isso não é novidade para ninguém, mas para quem comercializa produtos que estão enquadrados no regime de substituição tributária,
Descubra se você tem direito às isenções do IRPF 2022. Tudo o que você precisa saber sobre as isenções do IRPF 2022 O prazo para entrega da declaração do IRPF 2022 começou no dia 07 de março e seguirá
Entendimentos sobre responsabilização dos sócios se contradizem, o que gera insegurança jurídica. A responsabilidade pessoal dos sócios pelos débitos da empresa ainda é motivo de insegurança jurídica. Um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como crime de
Portaria dos ministérios da Saúde e do Trabalho determina a utilização de máscaras quando não for possível manter distanciamento de pelo menos um metro. As máscaras ainda são obrigatórias no ambiente de trabalho, de acordo com a Portaria nº 14/22 publicada
O objetivo é alertar que a escrituração de NFe posterior e extemporaneamente realizada, não anula a infração anteriormente praticada, muito menos equivale ao ato de comunicar à infração à autoridade fiscal para fins de denúncia espontânea. Entre os muitos
