Qual CNAE usar para Social Media?
O mercado digital cresceu e se desenvolveu muito nos últimos anos. Novas profissões surgiram e com elas veio também a necessidade de o sistema tributário brasileiro se adequar.
Se antes o social media era uma atividade pouco conhecida, hoje essa prestação de serviço movimenta milhões de reais todos os meses e os profissionais precisam estar atentos a forma correta de tributar seus rendimentos a fim de evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Uma grande dúvida que surge é qual o CNAE correto para enquadrar a atividade de administração de redes sociais de terceiros, por isso nesse artigo vamos esclarecer qual é o código correto e quais são os tributos que o social media deve pagar.
Código CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que serve para identificar qual atividade econômica é exercida por um negócio.
Até algum tempo atrás, não existia um CNAE específico para a administração de redes sociais de terceiros. Tínhamos que adaptar um CNAE que fosse semelhante a prestação de serviço do social media.
Recentemente, a Receita Federal passou a classificar dentro do CNAE 6314-4/00 a prestação de serviço do social media que é Administração de Conteúdo Relacionado às Redes Sociais de terceiros. Então hoje, para quem está abrindo uma empresa de Social Media ou já tem, adequando-a a este CNAE, essa empresa estará 100% regularizada perante a Receita Federal, uma vez que esta atividade já está reconhecida.
Tributação
Para a tributação do CNAE para Social Media, indicamos o regime do Simples Nacional – Anexo 3.
O Simples Nacional é dividido por anexos, que por sua vez, são divididos por faixas tributárias. A primeira faixa tributária do Anexo 3, é de 6% em um faturamento que, nos últimos 12 meses, some até 180 mil reais.
Se o seu faturamento ultrapassar esse valor, você sairá da alíquota de 6% e irá para a próxima faixa, que é de 8,21%. Nessa segunda faixa também há um limite de faturamento dentro de 12 meses e assim por diante.
Quem está iniciando, geralmente estará enquadrado na faixa de 6%.
Para deixar mais clara essa questão, vamos supor um faturamento mensal de 5 mil reais. Esse faturamento está enquadrado na faixa de 6%, portanto o imposto será de 300 reais por mês.
INSS
O Simples Nacional não é o único imposto que você deve pagar. É muito importante que você também recolha o INSS, ainda que seja sobre 1 salário mínimo. Pois, além de estar segurado em 1 salário mínimo no INSS, caso você venha a necessitar de um auxílio doença, você também estará contábil e fiscalmente legalizado na questão de pró labore vs distribuição de lucro.
Se você não tem o seu pró labore, a Receita Federal pode, futuramente, entender que toda a distribuição de lucro feita na sua empresa era na verdade um pró labore e realizar a cobrança retroativa de INSS e Imposto de Renda sobre esses valores.
Mas na prática, o quanto você pagaria de INSS para um pró labore de 1 salário mínimo?
Levando em consideração que atualmente o salário mínimo é de 1.212 reais e a alíquota, para quem está enquadrado no Simples Nacional, é de 11%, você pagará 134 reais de INSS.
Ou seja, o total tributário mensal será de 434 reais (Simples Nacional + INSS).
Quem deseja ter a sua empresa 100% regularizada e prestar os seus serviços sem se preocupar se está de alguma forma sonegando impostos ou se será notificado pela Receita Federal, precisa estar atento ao CNAE correto e a questão tributária envolvida.
Então, você que é profissional Social Media e ainda tem alguma dúvida, fique a vontade para entrar em contato através dos nossos canais de atendimento que um contador especialista irá prontamente te atender.
