Infoprodutor, saiba o que muda na emissão de Nota Fiscal com a DIMP
O mercado digital teve um crescimento expressivo nos últimos anos e todo o seu sistema vem amadurecendo durante esse período.
Esse amadurecimento não se refere apenas à qualidade dos produtos digitais e ao nível de consciência dos consumidores de infoprodutos, mas também à legislação sobre esse setor.
Empresas que atuam no mercado digital podem ter, com uma estrutura bastante enxuta, faturamentos muito superiores às empresas físicas que atuam no mesmo segmento.
De olho nesse setor, o fisco tem dado mais atenção e criado meios de verificar se os impostos incidentes estão sendo recolhidos adequadamente.
Uma das atualizações é a DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamento), que passou a incidir também nas plataformas que hospedam infoprodutos e funcionam como um meio de pagamento, visando cruzar as informações prestadas por essas plataformas com as prestadas pelos infoprodutores.
Com a obrigatoriedade da DIMP, o infoprodutor também deve ficar atento na hora de emitir a Nota Fiscal para que não venha a ter divergências nas informações e sofra uma possível autuação.
Então vamos esclarecer neste post qual é o momento certo de emitir a Nota Fiscal, me acompanhe!
O que é a DIMP?
A DIMP é uma Declaração de Informações de Meios de Pagamento e passou a incidir sobre as plataformas que hospedam infoprodutos porque essas plataformas já atuam como um meio de pagamento:
Na Hotmart, por exemplo, o cliente final irá realizar a compra através da plataforma, fazer o pagamento à ela e então a Hotmart irá passar o valor para o infoprodutor, ou seja, ela está fazendo uma transação de pagamento.
O que a Hotmart vai informar na DIMP para o governo?
A plataforma irá informar tudo o que você, infoprodutor, recebeu dela pelas suas vendas entre o primeiro e o último dia de cada mês.
Neste sentido, deve-se atentar para a questão da garantia.
Geralmente os infoprodutores oferecem aos seus clientes uma garantia de 7 dias e, em razão de possíveis devoluções ou cancelamentos, parametrizam na plataforma a emissão automática da Nota Fiscal para imediatamente após o vencimento da garantia.
Nesse caso, se durante esses 7 dias o cliente desistir da compra, a Hotmart devolve o dinheiro para ele e a Nota Fiscal não é emitida.
Com DIMP, a emissão posterior de NF, provavelmente, deve deixar de existir.
Isso porque as informações na DIMP vão com o período fechado. Por exemplo, do dia 1 ao dia 30 ou 31 do mês vigente.
Vamos supor que seu produto tenha 7 dias de garantia:
Se nós pegarmos do dia 23 ao dia 30, são 7 dias, portanto, 23 de setembro seria a data máxima de venda para que não haja divergência entre a informação das suas Notas Fiscais emitidas no mês de setembro com a informação da DIMP para o mesmo mês.
Nesse caso, você teria que bloquear as vendas do dia 23 ao dia 30 para não ter essa divergência de informação.
Não faz sentido, concorda?
É muito mais plausível que você deixe correr a venda ao longo do mês todo e tire da parametrização essa questão dos 7 dias, permitindo que a plataforma comercialize o seu produto durante todo o período e que a Nota Fiscal seja emitida no ato da venda.
Quanto às possíveis devoluções e cancelamentos, provavelmente as Notas Fiscais correspondentes terão que ser canceladas, mas seu escritório de contabilidade é que deverá apontar a solução mais adequada à sua realidade.
Então qual é o momento correto para emissão da Nota Fiscal?
O momento correto é o da transação financeira com a plataforma, ou seja, seu cliente entrou na plataforma, comprou o produto, a partir do momento que ele passou pelo check out da plataforma, ele deve receber a Nota Fiscal.
Lembre-se também que é necessário inserir o valor correto e fazer a emissão da Nota Fiscal com o valor correspondente ao pago pelo cliente, levando em conta os juros do parcelamento.
De modo geral, com essa questão da DIMP, a nossa orientação é: retire da plataforma o condicionamento da emissão de NF após os 7 dias de garantia e passe a emitir a Nota Fiscal no exato momento da compra.
Então se você ainda tem alguma dúvida a respeito da DIMP ou da emissão da sua Nota Fiscal, não deixe de acompanhar os nossos conteúdos que traremos mais esclarecimentos sobre esse assunto.
Você também pode deixar suas dúvidas nos comentários e os nossos contadores especialistas terão o maior prazer em te responder!
