Quais Impostos Incidem na Venda de E-books?
O Mercado Digital tem crescido muito nos últimos anos no Brasil e os infoprodutos têm gerado receitas impressionantes para muitas pessoas que atuam nesse meio.
Com um custo menor de produção e com a facilidade de acessá-lo em diferentes meios como computadores, tablets, smartphones e e-readers, o E-Book é um livro publicado em formato digital e está entre os produtos digitais mais conhecidos da internet.
Mas aí surge uma dúvida: quais os impostos incidem na venda de livros digitais, o famoso ebook?
Se você também tem essa dúvida, acompanhe este post que vamos te explicar!
CNAE: o primeiro passo
A primeira coisa a se pensar é a questão do CNAE que vai ser definido no momento da abertura da sua empresa.
O CNAE é o código que classifica a atividade que você irá exercer com a sua empresa:
Neste caso será comércio varejista de livros, o mesmo código de uma livraria, por exemplo. O e-book é um livro digital, portanto, ele não deixa de ser um livro.
Ok, mas E-book é produto ou serviço?
Muita gente que entra no mercado digital para venda de E-book tem dúvida: pago ICMS ou ISS?
Então vamos lá!
Se o E-book é um livro, ele é um produto. E para produto, nós pagamos ICMS.
O ISS incide somente em caso de prestação de serviço.
Claro, pode ter o caso de uma pessoa que abre a empresa, vai lançar um curso e, dentro desse curso, terá um E-book.
Se você quiser saber mais sobre essa questão, nós temos um vídeo no nosso Canal do Youtube que trata desse assunto, onde incide tanto ICMS, quanto ISS. justamente por haver um curso atrelado ao E-book.
E-book é mais barato?
Uma das principais características do E-book é o preço porque, geralmente, o E-book é mais em conta do que um livro físico.
Isso acontece porque, ao contrário de um livro físico, o E-book não tem o custo de impressão. Uma vez produzido o livro digital, você irá disponibilizá-lo através de uma mídia digital e não há custo para fazer cópias desse mesmo livro.
Outra característica é o número de páginas:
Você não pode, por exemplo, fazer um E-book de oito páginas. Se ele é considerado um livro digital, então ele tem que ter uma quantidade significativa de páginas para ser considerado realmente um livro.
Não esqueça da Nota Fiscal
Se você tem uma Atividade de Comércio na sua empresa e você vendeu um livro digital, você terá que enviar junto com o arquivo do E-book uma Nota Fiscal.
Geralmente, para quem trabalha no mercado digital, indicamos alguns sistemas de emissão automática de Nota Fiscal.
Dessa forma, o seu cliente entra na plataforma, compra o seu E-book e, assim que ele realizar o pagamento, vai receber também uma Nota Fiscal pela plataforma. É uma emissão automática: o sistema vai emitir e enviar Nota Fiscal direto para o seu cliente.
Você sabia? Livro Digital também tem isenção de ICMS!
Agora você já sabe que o E-book se trata de um comércio de produto, então ele tem ICMS e não ISS.
Porém, tem um detalhe muito importante aqui: o E-book, da mesma forma que o livro físico, tem uma isenção para o ICMS!
Para isso, a sua empresa tem que ter a classificação correta no CNAE de comércio varejista de livros.
Muitas pessoas abrem a empresa e colocam uma atividade do Mercado Digital e não se atentam para isso. Para que você tenha essa imunidade de ICMS, esse é o ponto principal: o CNAE tem que ser definido corretamente dentro da sua empresa. Porque se não, você vai descaracterizar toda essa imunidade e vai passar a não ter direito a esse benefício tributário.
Por isso é tão importante fazer um planejamento tributário já na abertura da sua empresa.
Falando em questão tributária, as principais opções para a venda de livro digitais são:
O Simples Nacional, em que você estará enquadrado no Anexo 1, a uma alíquota inicial de 4% ou, temos também, o Lucro Presumido, que tem uma alíquota de 5,93%.
Olhando assim você pode falar: mas então eu vou ficar no Simples Nacional!
Faz sentido, desde que seja no início. Porque o Simples Nacional, possui uma classificação de Anexos por segmento de atuação e há uma espécie tabela – existem as faixas de faturamento com as respectivas faixas de tributação – a alíquota de 4% do Anexo I que citamos, se trata da primeira faixa.
Então, para que você fique nessa primeira faixa, a sua empresa tem que faturar no máximo 180 mil reais nos últimos 12 meses. Ou seja, no início da empresa é interessante estar enquadrado ali, porque você vai ter uma economia tributária.
Essa é a importância de você contar com uma contabilidade especializada no seu negócio, que é este caso da venda do livro digital.
Se você pega uma contabilidade que não se atenta a esses detalhes, você pode ser classificado em uma tributação que pode trazer um custo operacional muito alto justo no início da sua empresa.
Já imaginou você pagar praticamente 6% de imposto, enquanto poderia pagar quase 2% a menos? Se você pegar 2% de 180 mil reais, olha quanto você consegue economizar no período dos 12 meses iniciais!
E isso se a sua empresa foi muito bem e atingir esse valor nos primeiros 12 meses. Caso contrário, você pode ficar ainda mais um tempo no Simples Nacional.
Se você ainda ficou com alguma dúvida sobre a tributação de E-book, não deixe de comentar aqui embaixo.
E, para que você possa legalizar sua empresa do mercado digital, entre em contato conosco!
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