Tem que Ter Empresa para Vender No Mercado Livre?
Quem nunca ouviu falar do Mercado Livre? A plataforma é uma das primeiras que vem à mente quando pensamos em comprar algo na internet e não é por acaso:
O Mercado Livre é o maior Marketplace da América Latina e no ranking geral dos principais e-commerces do Brasil, ocupa a primeira posição, segundo o Relatório Setores E-commerce Brasil!
Com mais de 20 anos no mercado, essa gigante do comércio eletrônico conta com várias frentes de atuação que vão desde compra e venda de produtos pela internet, até soluções em serviços financeiros e sistemas de entregas rápidas.
Muitas pessoas que buscam expandir seus negócios e ganhar a escala que vender pela internet permite, nos procuram aqui na Master Contábil para saber a melhor forma de abrir uma empresa e aproveitar as vantagens de estar presente nesse importante marketplace que é o Mercado Livre.
Então se você também quer saber mais sobre esse assunto, me acompanhe!
Preciso ter um CNPJ para vender no Mercado Livre?
O primeiro ponto a esclarecer é que, para vender produtos no Mercado Livre, você precisa ser uma empresa com atividade de comércio, assim como as lojas físicas do comércio da sua cidade, por exemplo.
Geralmente a rua principal da cidade está cheia de lojas, não é? Essas lojas físicas são empresas com atividade de comércio e toda atividade de comércio necessita de uma Inscrição Estadual.
E o que é a Inscrição Estadual?
Ela é a inscrição do estado onde a sua empresa vai estar estabelecida para que você possa fazer a circulação de mercadorias, ou seja, enviar as mercadorias que o seu cliente vai comprar pelo Mercado Livre.
O seu cliente irá acessar o Mercado Livre e realizar a compra da mercadoria, certo? Tendo essa Inscrição Estadual você poderá emitir uma Nota Fiscal para que essa mercadoria circule e possa ser entregue ao seu cliente no endereço que ele indicar.
Agora você já as três principais características para que você possa ter uma empresa apta a comercializar no Mercado Livre:
- Atividade de Comércio
- Inscrição Estadual
- Nota Fiscal
Mas outra dica muito importante é se atentar para o CNAE!
O CNAE é o código que classifica a sua operação comercial perante a Receita Federal.
Vamos supor que a sua loja dentro do Mercado Livre, seja uma loja de produtos de informática. Nós vamos colocar, na abertura da sua empresa, um código (CNAE) que seja equiparado ao tipo de produto que você vai comercializar.
Existe na lista de CNAEs da Receita Federal, alguns códigos que podemos chamar de “CNAEs Genéricos”. No entanto, se você vende somente um tipo de produto, podemos colocar o código daquele tipo específico ou até mesmo mais de um CNAE para a mesma empresa. Ou seja, você pode, regularmente – estando 100% legalizado perante à Receita Federal – vender mais de um tipo de produto dentro do Mercado Livre.
E se os produtos forem de tipos muito diferentes?
Vamos usar como exemplo que você queira vender vitaminas e suplementos nessa mesma loja de materiais de informática. Será que pode?
Pode! Você irá nos passar uma lista dos produtos que você vai vender na sua loja no Mercado Livre e, dentro disso, nós vamos encaixar os códigos corretos para sua empresa.
Por isso é tão importante você contar com uma contabilidade especializada nesse tipo de atividade, que é o e-commerce.
E agora, MEI ou Simples Nacional?
Em relação à tributação, nós temos a opção de iniciar como MEI (podendo migrar posteriormente) ou já iniciar no Simples Nacional.
Para tomar a decisão de qual opção escolher, é interessante ter um planejamento tributário.
Isso é importante para evitar custos desnecessários. Por exemplo, se você já tem uma previsão de valor de venda que supera o limite do MEI, não faz sentido que sua empresa inicie nessa modalidade e logo tenha que migrar, não é mesmo?
E quais são, atualmente, os limites do MEI?
O MEI tem o benefício de um valor fixo mensal de tributos a recolher para Receita Federal e para o estado.
Para o comércio, esse valor fixo mensal é de R$ 61,60. Dentro desse valor já está incluso 5% de INSS calculado sobre o valor atual de 1 salário mínimo, recolhido em favor do titular do MEI.
No entanto, o MEI impõe algumas limitações:
- Só é permitido registrar um funcionário e;
- O faturamento máximo mensal é de apenas R$ 6.750,00.
Ou seja, para um comércio na internet hoje, esse valor se torna baixo. Geralmente, no e-commerce o negócio pode ser muito mais escalável do que no ponto físico e essa barreira de faturamento do MEI pode ser um problema.
Se eu optar pelo Simples Nacional, vou ter muita despesa?
A vantagem do Simples Nacional é que ele é escalável e tem um baixo custo operacional, ou seja, você não vai ter um alto custo, por exemplo, com contabilidade.
Hoje nós temos planos totalmente acessíveis para empresas do Simples Nacional, para que estejam 100% legalizadas no e-commerce.
Como já dissemos anteriormente, você tem a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal para que os seus produtos circulem. Para que você entenda melhor, vamos dar um exemplo de como iria incidir o imposto em uma venda de 5 mil reais:
Sobre uma Nota Fiscal de R$ 5.000,00, irá incidir 4% de imposto.
E por que 4%?
O Simples Nacional é regido por tabelas e a atividade de comércio está no Anexo 1, que estabelece 4% de imposto, inicialmente.
Nessas condições, para a Nota Fiscal de 5 mil reais do nosso exemplo, o imposto devido será de 200 reais.
Com certeza não é pouco, mas se levarmos em conta que você vai estar trabalhando 100% legalizado, emitindo suas Notas Fiscais, recebendo as suas vendas pelo Mercado Livre sem se preocupar em ter problema de notificações com a Receita Federal, não é um valor alto, concorda?
Se ainda restou alguma dúvida, não deixe de comentar aqui embaixo que iremos prontamente te responder e, se precisar abrir a sua empresa, entre em contato conosco que iremos te atender com maior prazer!
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